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5 de agosto de 2019

Rio: publicado decreto com regras para o acolhimento de pessoas em situação de rua e para os tipos de internação de dependentes de drogas

Divulgação Prefeitura do Rio

RIO – A prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial de hoje (5) do município o decreto que estabelece regras e condições para o acolhimento de pessoas em situação de rua e para os tipos de internação de dependentes de drogas.

Assinado pelo prefeito Marcelo Crivella, o texto determina como deve ser feita a assistência e orienta ações de reinserção social, incluindo a recuperação dos dependentes químicos.

O texto prevê dois tipos de internação para dependentes de drogas: voluntária ou involuntária, que poderá ser feita a partir de pedido de familiar, responsável legal ou servidor público da área de saúde ou assistência social. O procedimento só poderá ser adotado em último caso e com duração máxima de 90 dias.

Para que sejam aplicadas medidas mais adequadas de assistência em cada caso, a prefeitura do Rio vai criar o Cadastro Municipal da População em Situação de Rua, sob responsabilidade das secretarias de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos.