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8 de outubro de 2019

Rio pode perder R$ 56 bilhões se o STF decidir pela partilha dos royalties do petróleo

Arquivo Agência Brasil

RIO – A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai enviar até o fim do mês a representantes do governo estadual e da União um relatório sobre as consequências negativas para o estado, caso haja a distribuição de royalties e participações especiais do petróleo para municípios e estados de todo o país.

No dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação sobre a constitucionalidade da chamada lei da partilha. Caso a corte confirme as alterações na distribuição dos recursos, o Rio poderá perder R$ 56 bilhões até 2023.

A lei, aprovada em 2012 pelo Congresso, foi suspensa no ano seguinte pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo governo do estado do Rio.