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8 de março de 2019

Rio não terá mais nomeação de condenados na lei Maria da Penha em cargos comissionados

RIO – O Diário Oficial do estado do Rio publicou hoje (8), Dia Internacional da Mulher, a lei sancionada pelo governador Wilson Witzel que impede a nomeação em cargos comissionados de condenados na Lei Maria da Penha.

Com isso, pessoas condenadas pela lei que criminaliza a violência contra as mulheres não poderão mais assumir cargos em comiss&

Reprodução Diário Oficial do Rio desta sexta-feira, 8 de março.

RIO – O Diário Oficial do estado do Rio publicou hoje (8), Dia Internacional da Mulher, a lei sancionada pelo governador Wilson Witzel que impede a nomeação em cargos comissionados de condenados na Lei Maria da Penha.

Com isso, pessoas condenadas pela lei que criminaliza a violência contra as mulheres não poderão mais assumir cargos em comissão em qualquer órgão da administração pública estadual. O texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no ano passado.

De acordo com a Alerj, a medida vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado.