ouça
ao vivo

botão de play

Tocando agora

...

...

Home > Notícias > Rio: justiça confirma fim da taxa de manutenção de jazigos comprados até 2014

26 de novembro de 2019

Rio: justiça confirma fim da taxa de manutenção de jazigos comprados até 2014

RIO – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou o fim da taxa de manutenção de jazigos comprados até agosto de 2014.

Divulgação Cemitério da Penitência

RIO – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou o fim da taxa de manutenção de jazigos comprados até agosto de 2014. O TJ decidiu que a cobrança da tarifa anual de manutenção e conservação seja mantida apenas nos contratos firmados após essa data.

O Tribunal seguiu o voto do desembargador Luiz Zveiter, que já havia decidido, em julho deste ano, que as pessoas que já possuíam jazigos perpétuos em negócios anteriores a 2014 não poderiam receber a cobrança dessa taxa.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, o princípio da irretroatividade deve ser obedecido, ou seja, uma lei não pode retroagir para prejudicar o cidadão.