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29 de outubro de 2019

Rio: empresas terão que alinhar fios em postes e tirar cabos sem uso

RIO – O governador do Rio sancionou a lei que determina que as empresas que utilizam fiação em postes terão que fazer o alinhamento dos cabos ou a retirada dos que estão sem utilização.

Arquivo Agência Brasil

RIO – O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou a lei que determina que as concessionárias, as permissionárias de serviço público e outras empresas que utilizam fiação em postes em todo o estado terão que fazer o alinhamento dos cabos que estão em uso ou a retirada dos que estão sem utilização.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Rio de hoje (29). A nova lei entrará em vigor em 90 dias, e as companhias terão um prazo de 2 anos para os ajustes.

De acordo com o texto publicado, toda a fiação de poste de sustentação deverá ser identificada com o nome de uma empresa e, em caso de descumprimento da lei, as companhias estarão sujeitas ao pagamento de uma multa cujo valor vai variar entre 5 mil e 50 mil UFIRs (unidades fiscais de referência).

A lei ainda depende de regulamentação do poder executivo para saber qual órgão será responsável pela fiscalização.