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26 de fevereiro de 2021

PEC Emergencial: relator desiste do fim do piso para gasto com educação e saúde

BRASÍLIA – Senador Márcio Bittar (MDB-AC) vai apresentar nova versão do parecer.

Roque de Sá / Agência Senado

BRASÍLIA – O relator da proposta conhecida como PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC) confirmou que, na nova versão de seu parecer, vai retirar do texto o ponto que acaba com os pisos para gastos com saúde e educação dos estados e municípios.

Na terça-feira (13), o senador havia protocolado oficialmente a versão do texto que extinguia os pisos para essas despesas. Dessa forma, os governantes ficavam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas.

Márcio Bittar reconheceu que o relatório não será aprovado no Senado, se esse trecho for mantido. Por isso, deve apresentar nova versão do parecer na segunda-feira.