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20 de março de 2019

Reforma Previdenciária dos militares prevê ganho fiscal de R$ 10,45 bilhões em 10 anos

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso, na tarde desta quarta-feira (20), o projeto de Reforma da Previdência e da reestruturação da carreira dos militares das Forças Armadas. O projeto que propõe mudar a aposentadoria dos militares prevê o aumento do tempo de serviço na ativa de 30 para 35 anos, tanto para homens como para mulheres.

Foto: Agência Brasil

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso, na tarde desta quarta-feira (20), o projeto de Reforma da Previdência e da reestruturação da carreira dos militares das Forças Armadas. O projeto que propõe mudar a aposentadoria dos militares prevê o aumento do tempo de serviço na ativa de 30 para 35 anos, tanto para homens como para mulheres.

Para quem já ingressou no serviço, será criada uma regra de transição, com o pagamento de uma espécie de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para solicitar a reserva pelas regras atuais. Batizado de "reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas”, o projeto também prevê o aumento da alíquota de contribuição de 7,5% para 8,5% a partir de janeiro de 2020.

O percentual sobe um ponto a cada ano até atingir 10,5% em 2022.  Pensionistas e também alunos de academia militar passarão a recolher 8,5% a partir de janeiro de 2020. O percentual será, igualmente, elevado de forma gradual. Em contrapartida a essas medidas, o governo fará várias concessões às tropas, que terão aumentos indiretos de salário.

Segundo o governo, a Reforma Previdenciária dos militares proporcionará um ganho fiscal de R$ 10,45 bilhões em dez anos para a União. Os ajustes vão resultar numa redução de gastos de R$ 97,3 bilhões.