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29 de setembro de 2021

Reforma eleitoral é promulgada pelo Congresso

BRASÍLIA – O texto promulgado não prevê a volta das coligações. 

Agência Senado / Waldemir Barreto

BRASÍLIA – O Congresso promulgou a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. Várias das novas regras já serão aplicadas a partir das eleições do ano que vem. Entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nos pleitos de 2022 a 2030.

Além disso, a partir de 2026 mudam as datas de posse do presidente da república e dos governadores. O presidente passará a tomar posse no dia 5 de janeiro, e os governadores no dia 6 de janeiro.

A reforma também abre a possibilidade de deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para a saída deles. O texto promulgado não prevê a volta das coligações.