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4 de setembro de 2019

Reforma da Previdência terá PEC paralela votada hoje (4) na CCJ do Senado

BRASÍLIA – A chamada “PEC paralela” da reforma da Previdência, que trata de estados e municípios, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado hoje (4). O anúncio foi feito pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre.

Divulgação Agência Senado / Pedro França

BRASÍLIA – A chamada “PEC paralela” da reforma da Previdência, que trata de estados e municípios, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado hoje (4). O anúncio foi feito pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre.

A votação deverá ocorrer após a análise, pela CCJ, da PEC principal da reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, e que já estava prevista para ser votada na Comissão do Senado também nesta quarta-feira (4).

A PEC paralela prevê a adoção, por estados e municípios, das regras do regime próprio da previdência dos servidores da união, através da aprovação de lei ordinária. Se forem aprovadas pela CCJ, as duas Propostas de Emenda Constitucional serão encaminhadas ao Plenário do Senado.

A previsão é de que a PEC principal seja votada em dois turnos até 10 de outubro. Entre outros pontos, essa proposta estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres.