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24 de abril de 2019

Reforma da Previdência é aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta do governo sobre a reforma da Previdência. Foram mais de nove horas de discussão numa sessão bastante tumultuada, com embates entre os deputados.

Deputados reunidos no plenário da CCJ da Câmara para votar a reforma da Previdência. Divulgação Câmara dos Deputados/ Pablo Valadares

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta do governo sobre a reforma da Previdência. Foram mais de nove horas de discussão numa sessão bastante tumultuada, com embates entre os deputados.

O parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à reforma, foi aprovado por 48 votos a 18. Antes de o texto ir para o plenário, o material será analisado por uma comissão especial, que deverá ser criada entre hoje (24) e amanhã (25) pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A sessão terminou no início da madrugada de hoje (24), e o resultado foi sucedido de comemoração dos governistas e vaias da oposição.

O governo cedeu à pressão dos partidos e alterou alguns pontos do texto original, preservando, contudo, a espinha dorsal da proposta e a economia prevista com as mudanças no regime de aposentadorias, de R$1 trilhão em 10 anos.

Ficaram de fora o fim da multa de 40% e o recolhimento do FGTS do aposentado que continua trabalhando. O governo também retirou do texto a possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória do servidor público, hoje em 75 anos; a obrigatoriedade de todas as ações contra o INSS correrem na justiça federal e a exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário.