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24 de agosto de 2022

Recurso das empresas de telemarketing é negado

As empresas de telemarketing continuam sendo obrigadas a usar o código 0303.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o recurso das empresas de telemarketing contra o uso do código três-zero-três, que permite ao consumidor identificar chamadas de operadores para oferecer vendas de serviços. 

A nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações entrou em vigor em março deste ano.