ouça
ao vivo

botão de play

Tocando agora

...

...

Home > Notícias > Reconhecimento de firma em órgãos públicos deixa de ser exigência com nova Lei da Desburocratização

23 de novembro de 2018

Reconhecimento de firma em órgãos públicos deixa de ser exigência com nova Lei da Desburocratização

BRASÍLIA – Entra em vigor hoje (23) a ‘Lei da Desburocratização’, que prevê a dispensa da autenticação de cópias e de determinados documentos pessoais quando o cidadão precisar lidar com órgãos do governo.

Pela nova legislação, os órgãos públicos de todas as esferas administrativas não poderão exi

Divulgação Senado

BRASÍLIA – Entra em vigor hoje (23) a ‘Lei da Desburocratização’, que prevê a dispensa da autenticação de cópias e de determinados documentos pessoais quando o cidadão precisar lidar com órgãos do governo.

Pela nova legislação, os órgãos públicos de todas as esferas administrativas não poderão exigir, por exemplo, reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além da apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes ao embarque.