A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa em 28 de agosto.

Para evitar abusos e garantir equilíbrio entre as candidaturas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece uma série de regras para a campanha.

O que é permitido?

Candidatos podem distribuir santinhos e outros materiais impressos em espaços públicos, realizar caminhadas e carreatas e utilizar adesivos em veículos e residências, respeitando as regras eleitorais.

Também é permitida a propaganda pela internet, inclusive em redes sociais, sites e aplicativos de mensagens. Os perfis oficiais utilizados na campanha devem ser informados à Justiça Eleitoral.

Comícios podem ser realizados entre 8h e meia-noite. O evento de encerramento da campanha pode terminar até duas horas depois desse horário.

O que é proibido?

A propaganda não pode ser feita em bens públicos ou de uso comum, como postes, árvores, muros, cercas, cinemas, clubes, templos, ginásios e estádios. Outdoors também são proibidos.

Os chamados showmícios, com apresentação de artistas para animar eventos eleitorais, não são permitidos.

Também existem regras específicas para o uso de alto-falantes e carros de som, que podem funcionar das 8h às 22h, respeitando a distância mínima prevista pela legislação em relação a hospitais, escolas, tribunais e outros locais.

Inteligência artificial entra na mira do TSE

Uma das principais novidades das eleições de 2026 envolve o uso de inteligência artificial.

Conteúdos produzidos ou modificados por IA precisam ser identificados de forma clara. Já os chamados deepfakes, usados para alterar voz ou imagem de pessoas com o objetivo de favorecer ou prejudicar uma candidatura, são proibidos.

O TSE também proibiu a publicação, republicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA no período de 72 horas antes até 24 horas depois do fim da votação.

As plataformas também podem ter responsabilidades na retirada de conteúdos considerados ilícitos, conforme as regras eleitorais.

Atenção às datas

• 16 de agosto: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

• 28 de agosto: começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

• 1º de outubro: último dia para debates, comícios e propaganda gratuita.

• 3 de outubro: último dia para caminhadas, carreatas e uso de alto-falantes, até as 22h.

• 4 de outubro: primeiro turno das eleições.

O eleitor que identificar irregularidades pode utilizar os canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral para fazer denúncias.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma correção importante em relação aos prints: eu não manteria a frase de que a IA é proibida nas “72 horas antes e 24 horas depois da eleição” de forma genérica. A regra do TSE é mais específica: ela trata de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA, envolvendo imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública.

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