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16 de abril de 2019

Raquel Dodge pede arquivamento do inquérito que investiga ofensas a magistrados do SFT

BRASÍLIA – A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas ao Supremo Tribunal Federal e quer que sejam anulados todos os atos como buscas, apreensões e censura a sites.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

BRASÍLIA – A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas ao Supremo Tribunal Federal e quer que sejam anulados todos os atos como buscas, apreensões e censura a sites.

No entanto, o inquérito aberto no mês passado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, não tem a participação do Ministério Público.

Por isso, a Procuradoria não pode arquivar a apuração, somente o STF. Mas Raquel Dodge também pondera que o Supremo não pode manter o inquérito.

A Procuradora-Geral justifica que o sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal. Ou seja: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Segundo Raquel Dodge, não se admite que o órgão que julga seja o mesmo que investiga e acusa.