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4 de dezembro de 2019

Proposta que fixava em agosto 1ª parcela do 13º para aposentados e pensionistas do INSS perde validade

BRASÍLIA – Perdeu a validade a MP 891, que tornava definitiva a antecipação para agosto de metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.

Arquivo Agência Brasil

BRASÍLIA – Perdeu a validade a Medida Provisória (MP) 891, que tornava definitiva a antecipação para agosto de metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS. A proposta já tinha sido aprovada pela Comissão Mista do Congresso, mas não foi votada em Plenário na Câmara e no Senado.

O relatório do deputado Fernando Rodolfo (PL), também mudava a sistemática de pagamento do auxílio doença e de acidente de trabalho. Pelo texto, as empresas teriam que assumir integralmente as despesas com o afastamento dos trabalhadores por até 120 dias. Em compensação, poderiam abater o gasto nos tributos e contribuições.

O relator lamentou que a antecipação do 13º salário dos aposentados continue tendo que ser feita por decreto e dependente do orçamento. Ainda segundo Fernando Rodolfo, os trabalhadores que precisam do auxílio-doença seguem reféns da burocracia do INSS e correm risco de não receber.