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21 de maio de 2018

Projeto propõe liberar spray de pimenta para proteção pessoal

BRASÍLIA – Um projeto de lei que tramita no Senado pode autorizar a fabricação, importação e venda de spray de pimenta para proteção pessoal. O produto irrita os olhos e faz a vítima lacrimejar, além de causar dor e até cegueira temporária. O autor do projeto, senador Wilder Morais, do Democratas de Goiás, disse que o objetivo é dar à pop

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BRASÍLIA – Um projeto de lei que tramita no Senado pode autorizar a fabricação, importação e venda de spray de pimenta para proteção pessoal. O produto irrita os olhos e faz a vítima lacrimejar, além de causar dor e até cegueira temporária. O autor do projeto, senador Wilder Morais, do Democratas de Goiás, disse que o objetivo é dar à população condições de se proteger contra criminosos.

A proposta aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se o texto for aprovado pela comissão, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja um recurso para votação no plenário do Senado.

Se o projeto for aprovado no Congresso e sancionado, a liberação do spray de pimenta para proteção pessoal ainda terá que ser regulamentada pelo poder executivo para entrar em vigor.