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8 de novembro de 2019

Prisão de réu em segunda instância será debatida pela CCJ do Senado

Senadora Simone Tebet (MDB), presidente da CCJ do Senado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASÍLIA – A prisão de réus condenados pela Justiça em segunda instância vai ser debatida pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O anúncio foi feito pela presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB), um dia depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou a regra de execução da sentença logo após a condenação em segunda instância.

A senadora confirmou que o assunto será debatido principalmente em função da declaração de voto do presidente do Supremo. Ao votar, o ministro Dias Toffoli destacou que o Congresso pode alterar a legislação sobre o assunto. Por isso, Simone Tebet adiantou que vai incluir na pauta da reunião da CCJ do dia 20 deste mês uma PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos), que trata do tema.