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27 de fevereiro de 2020

1ª transexual da FAB ganha direito a ficar em imóvel funcional em Brasília

Divulgação

BRASÍLIA – A primeira transexual da Força Aérea Brasileira (FAB) ganhou na justiça o direito a permanecer em um imóvel funcional em Brasília. Após uma disputa judicial que já dura duas décadas, a transexual Maria Luiza da Silva, de 59 anos, conseguiu uma decisão liminar para permanecer no imóvel funcional da FAB que ocupa na capital federal.

Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, a militar poderá ficar no imóvel até que haja uma decisão final sobre a aposentadoria dela.

A cabo passou por uma cirurgia de mudança de sexo, e, em 2000, após 22 anos de serviço, foi considerada “incapaz” para o serviço militar por uma junta médica da Força Aérea Brasileira.

Maria Luiza recebe apenas benefício proporcional, mas busca conseguir a aposentadoria integral, com direito às promoções que poderia ter, caso não tivesse sido reformada compulsoriamente.