BRASÍLIA - O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou nesta sexta-feira (04) a lei que torna crime hediondo ataques cometidos em instituições de ensino. A nova legislação aumenta as penas para os condenados por lesões e homicídios cometidos nas dependências de escolas, creches e outras unidades de educação.

A lei agora prevê penas de 12 a 30 anos de prisão para esses crimes. A pena será aumentada em um terço quando a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que aumenta sua vulnerabilidade. Crimes de lesão corporal cometidos em escolas também terão punições ampliadas em dois terços quando a vítima for pcd e o autor tiver grau de parentesco ou influência sobre ela.

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