BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (09) a aplicação da Lei da Dosimetria. A medida é válida até que o Supremo analise ações que contestam a aplicação da norma. Na decisão, o magistrado cita duas ações que questionam a constitucionalidade da lei e que devem ser julgadas pelo plenário da corte.

A Lei da Dosimetria prevê a redução de penas e do tempo de regime fechado a condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A suspensão atinge diretamente quem já havia solicitado a revisão e indiretamente os demais condenados, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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