BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal punição para juízes no país. O ministro destacou que a medida não encontra mais amparo na Constituição após a reforma da Previdência aprovada em 2019.

Essa punição era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço. A nova decisão de Flávio Dino vale para juízes e ministros de todos os tribunais, exceto os do Supremo.

O ministro propôs que a punição máxima para os magistrados seja o afastamento do cargo com a perda do salário, após julgamento da medida pelo STF.

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16 de janeiro de 2023

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