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23 de junho de 2021

Rio voltará a analisar pedidos de transferência de autonomia de táxis

Divulgação Prefeitura do Rio

RIO – A Prefeitura do Rio vai voltar a processar os cerca de 4 mil pedidos de transferências de permissão de taxistas da cidade. O procedimento é necessário para que a autonomia possa ser transferida de um motorista para outro, no caso de venda do direito ou transferência para herdeiros, em caso de morte.

As análises das solicitações estavam suspensas desde março, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos da lei de mobilidade urbana que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi.

A Prefeitura do Rio anunciou que fará um mutirão para analisar os pedidos de transferências de permissão de taxistas que estão parados.