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7 de janeiro de 2019

Prefeitura do Rio reduz de 65 para 60 anos condição de idoso, mas medida não inclui gratuidade nos transportes coletivos

RIO – O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, sancionou a lei que reduz para 60 anos a idade para que alguém seja considerado idoso na capital fluminense. A medida está no Diário Oficial de hoje (7). Antes, a idade para uma pessoa ser considerada idosa na cidade do Rio era 65 anos.

Com isso, as leis municipais voltadas para os idosos, como a meia-entrada em cinemas,

Divulgação Prefeitura do Rio

RIO – O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, sancionou a lei que reduz para 60 anos a idade para que alguém seja considerado idoso na capital fluminense. A medida está no Diário Oficial de hoje (7). Antes, a idade para uma pessoa ser considerada idosa na cidade do Rio era 65 anos.

Com isso, as leis municipais voltadas para os idosos, como a meia-entrada em cinemas, vão passar a beneficiar pessoas a partir de 60 anos.Já existe uma lei estadual semelhante. Desde março de 2018, a idade do idoso a nível estadual já era de 60 anos. 

A prefeitura do Rio esclareceu que a lei sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella alinha a legislação local à federal e não dá direito a pessoas com idade inferior a 65 anos a viajar de graça nos transportes coletivos municipais. O Artigo 39 da Lei Federal10.741, de 1º de outubro de 2003, estabelece que a gratuidade dos transportes coletivos é garantida somente aos maiores de 65 anos.