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6 de novembro de 2019

Prefeitura do Rio reassume Linha Amarela, e via expressa deixa de cobrar pedágio

Arquivo Agência Brasil / Fabio Rodrigues Pozzebom

RIO – Os motoristas que passam pela Linha Amarela não estão precisando pagar pedágio porque a prefeitura do Rio realizou uma força-tarefa, na noite desta terça-feira (5), para assumir de vez a via expressa que liga as zonas Oeste e Norte do cidade.

Funcionários da prefeitura retiraram as cancelas e interromperam a cobrança nos dois sentidos da via, e, diante disso, agentes da concessionária Lamsa não fizeram a pista reversível sentido Fundão, na manhã desta quarta-feira (6).

Essa é a segunda vez em 10 dias que a prefeitura libera o pedágio na Linha Amarela. Essa nova ação da gestão municipal aconteceu no mesmo dia em que a Câmara de Vereadores do Rio aprovou um projeto de lei permitindo a prefeitura reassumir a via expressa. A medida foi aprovada por unanimidade e logo depois sancionada pelo prefeito.

Antes mesmo de Crivella sancionar a lei, a Lamsa divulgou nota afirmando que a decisão do poder legislativo não se sobrepõe à liminar da juíza Regina de Castro Lima, da 6ª Vara da Fazenda Pública. A liminar determina que a prefeitura se abstenha de encampar a Linha Amarela sem um processo administrativo em que seja assegurado à Lamsa o direito a ampla defesa, bem como o pagamento de prévia indenização pelo fim do contrato.

A disputa entre Marcelo Crivella e a concessionária Lamsa começou ano passado. O prefeito alega que a Lamsa cobra mais caro pelo pedágio do que deveria. Já a concessionária acusa Crivella de “afrontar o poder judiciário” porque a empresa conseguiu na justiça uma liminar pedindo a retomada da via expressa sem que haja um processo administrativo e o pagamento de indenização.