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3 de julho de 2019

Prefeitura do Rio define regras para uso de patinetes elétricos

RIO – Foi publicado no Diário Oficial do município do Rio um decreto que regula os patinetes elétricos na cidade. Entre as novidades estão a responsabilização dos usuários civil, penal e administrativamente em caso de desrespeito à lei.

Divulgação Grin

RIO – Foi publicado no Diário Oficial do município do Rio um decreto que regula os patinetes elétricos na cidade. Entre as novidades estão a responsabilização dos usuários civil, penal e administrativamente em caso de desrespeito à lei.

Já os danos causados por acidentes serão de responsabilidade da empresa operadora do sistema, a menos que seja “de culpa exclusiva” dos usuários ou terceiros. O uso de capacete não será obrigatório, porém as empresas terão que recomendar o equipamento ao usuário.

A prefeitura define, em um dos artigos, que os veículos devem ter indicadores de velocidade, campainha e sinalização noturna – tanto na parte da frente, como da parte de trás, traseira e lateral do patinete. Apenas maiores de 18 anos poderão usar o patinetes elétricos na cidade do Rio.

 O decreto municipal estipula um prazo de 30 dias para adaptação das novas regras.