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14 de setembro de 2022

Prefeitura do Rio baixa decreto para regulamentar profissão de mototaxista

RIO – Passo seguinte é o envio de projeto de lei à Câmara Municipal.

Divulgação: prefeitura do Rio

RIO – O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinou decreto que abre caminho para regulamentar a profissão de mototaxista. O passo seguinte é enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para complementar a regulamentação.

Segundo a prefeitura, o trabalho será iniciado com um cadastramento feito em três etapas. Os trabalhadores deverão, inicialmente, preencher uma declaração para confirmar o interesse em se formalizar como profissional da área.

Os mototaxistas terão até dois anos para cumprir as exigências previstas na lei federal, como a adaptação dos veículos, e apresentar as certidões e documentos necessários.