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15 de janeiro de 2019

Prefeito do Rio sanciona lei que cria regras mais flexíveis para construções na capital

RIO – O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, sancionou a lei que simplifica e cria regras mais flexíveis para construções na Capital Fluminense. A legislação urbanística do município passa a ter apenas 41 artigos, no lugar dos mais de 500 que existiam até agora.

As alterações vão permitir, por exemplo, a

Agência Brasil/ Antônio Cruz

RIO – O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, sancionou a lei que simplifica e cria regras mais flexíveis para construções na Capital Fluminense. A legislação urbanística do município passa a ter apenas 41 artigos, no lugar dos mais de 500 que existiam até agora.

As alterações vão permitir, por exemplo, a construção de prédios com apartamentos de 25 metros quadrados de área mínima, com exceção da Barra da Tijuca, Vargem Grande e Pequena, Zona Sul, Tijuca e Ilha do Governador. Essas regiões deverão ter área mínima útil de 35 metros quadrados.

A regra para a construção de varandas em apartamentos também sofreu mudanças. O novo código não tem mais a restrição de que as varandas só poderão ter 20 por cento da área útil do imóvel.

O novo código permite ainda a volta da construção de marquises sem restrição em relação aos materiais e as formas, desde que obedeça algumas regras. A construção de marquises na cidade do Rio estava proibida desde 2007.

Segundo previsão do presidente da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), Cláudio Hermolin, os primeiros projetos com base no novo código de Obras devem começar a ser lançados no segundo semestre deste ano.