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22 de novembro de 2019

Plano de saúde tem de pagar despesa hospitalar de acompanhante de idoso

BRASÍLIA – A Terceira Turma do STJ decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio de despesas, como diárias e refeições, dos acompanhantes de pacientes idosos.

Foto: Cruz Vermelha Brasileira

BRASÍLIA – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio de despesas, como diárias e refeições, dos acompanhantes de pacientes idosos internados. A decisão reforma o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio. Embora a obrigação não esteja estabelecida na Lei dos Planos de Saúde, de 1998, ela consta do Estatuto do Idoso, e também está presente em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

De acordo com a ANS, os acompanhantes em hospitais são necessários para crianças e adolescentes menores de 18 anos, idosos a partir dos 60, pessoas com necessidades especiais e mulheres durante o trabalho de parto, no parto e também no pós-parto.