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11 de fevereiro de 2020

PGR recorre contra homologação da delação de Sérgio Cabral

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que na semana passada homologou a delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Com o recurso, caberá a Fachin decidir se reverte a própria decisão e revoga a validade da delação ou se leva o caso a julgamento no plenário da Segunda Turma do STF, que analisa questões da Lava-Jato, ou ainda ao plenário, para discussão entre todos os ministros da Corte.

O processo corre em segredo de Justiça. No embargo de declaração apresentado, Augusto Aras pede que, no caso de o acordo ser mantido, ele não afete as prisões preventivas decretadas contra Sérgio Cabral.

O ex-governador está preso desde novembro de 2016 e já foi condenado em 13 processos. As penas, somadas, ultrapassam 280 anos de prisão.