BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Os votos pela condenação foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e de outros réus. É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado na História do país. Após a condenação, os ministros passarão agora à fase da dosimetria, quando discutirão as penas que serão aplicadas aos réus. As punições previstas pelos cinco crimes apontados na denúncia podem chegar a 43 anos de prisão. Além de Bolsonaro, foram condenados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e candidato a vice na chapa derrotada.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria pela condenação de Bolsonaro e dos outros réus, por 3 votos a 1, com o posicionamento da ministra Cármen Lúcia, que abriu nesta quinta-feira (11) o quinto dia de julgamento.

Nas considerações iniciais de seu voto, Cármen Lúcia reafirmou a competência do STF para julgar o caso. A ministra disse que seria “casuísmo gravíssimo” o julgamento em local diferente, depois da mudança da competência para ações penais das turmas. Na abertura do voto, Cármen também rejeitou as alegações das defesas.

Um pouco antes, ao comentar o processo, a ministra afirmou que “o que há de inédito na ação penal é que nela pulsa o brasil que dói.“É quase um encontro do Brasil com o seu passado, seu presente e seu futuro, destacou a ministra”. Cármen Lúcia enfatizou, ainda, que os fatos descritos no processo não foram negados na sua essência. A ministra considerou que Jair Bolsonaro praticou crimes como líder da organização criminosa.

Durante o voto da ministra Cármen Lúcia, o relator, Alexandre de Moraes pediu um aparte para exibir um vídeo da manifestação do dia 7 de Setembro de 2021, na Avenida Paulista, em São Paulo. No vídeo, o então presidente Jair Bolsonaro ofende Moraes e faz ameaças ao magistrado. O relator justificou a divulgação do vídeo durante o voto de Cármen Lúcia dizendo que o objetivo era reforçar que os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília não foram um "passeio no parque", mas sim “o ato de uma organização criminosa”.

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, foi o último a votar, fechando o placar em 4 a 1 a favor da condenação dos réus. Zanin votou pela condenação do grupo, se alinhando à maioria, e reconheceu integralmente as acusações da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o magistrado, a prova dos autos permite concluir que os acusados pretendiam romper com o Estado Democrático de Direito. Zanin disse entender que a responsabilização adequada é elemento fundamental para a pacificação social e consolidação do Estado Democrático de Direito.

O ministro destacou a existência de violência nas ações do grupo e citou os danos causados aos Três Poderes com a destruição do 8 de janeiro de 2023. O ministro ponderou que a ausência de vínculo direto entre o autor e os demais partícipes é indiferente para a responsabilização penal. Zanin rejeitou a tese de cerceamento de defesa e afirmou que os advogados dos réus receberam todos os documentos e provas do processo.

Durante o voto do presidente da Primeira Turma do STF, o relator, Alexandre de Moraes, pediu a palavra para ressaltar que as defesas tiveram total acesso ao processo. Moraes afirmou: "Nenhum desses documentos, dessas citadas provas, nada disso foi utilizado pela PGR em nenhum dos votos até agora dados. Na verdade, não se entendeu, não havia pertinência. Da data que ficou disponibilizado até alegações finais foram 4 meses. São 59 advogados, fora as equipes. Sabe quantos julgamentos juntaram? Nenhum, porque não há pertinência".

O ministro Flávio Dino disse, durante o julgamento, esperar que ele seja "um check-up da democracia". Em resposta a Dino, a ministra Cármen Lúcia acrescentou que espera que o processo sirva como "remédio".

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