PEC dos Precatórios é aprovada na CCJ do Senado

BRASÍLIA – Texto agora vai ao plenário. Na foto, o senador Fernando Bezerra (MDB/PE), relator da proposta..

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios. O texto segue agora para o plenário do Senado.

A PEC é a principal aposta do governo para bancar o programa social Auxílio Brasil. Segundo a equipe econômica, se for aprovada em definitivo, a proposta deve abrir um espaço fiscal superior a R$ 106 bilhões no orçamento.

A PEC dos Precatórios limita o pagamento anual das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e altera o período de cálculo de inflação que reajusta o teto de gastos, entre outras mudanças.

O relator da PEC é o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).