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6 de novembro de 2019

Pacto federativo propõe incorporar a municípios vizinhos cidades com até 5 mil habitantes

Secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Agência Brasil / Fábio Rodrigues Pozzebom

BRASÍLIA – Os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. Esse é um dos pontos incluídos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo enviada pelo governo ao Congresso.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação vai valer a partir de 2025.

Caberá a uma lei ordinária apontar qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar vai organizar o desmembramento dos municípios.