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5 de novembro de 2019

Pacote do governo flexibiliza orçamento e prevê R$ 400 bi para estados e municípios

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASÍLIA – O governo apresentou nesta terça-feira (5) ao Congresso o Plano Mais Brasil, que propõe descentralizar recursos da União para estados e municípios. Os projetos buscam facilitar os cortes de gastos em momentos críticos e desengessar o Orçamento.

Só com a Proposta de Emenda à Constituição que trata do pacto federativo o ministro da Economia, Paulo Guedes, estima destinar até R$ 400 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos. O presidente Jair Bolsonaro espera que a PEC do pacto federativo seja aprovada já em 2020. A principal forma de compartilhamento será por meio da divisão dos recursos do petróleo.

O governo quer que os governos locais fiquem com 70% da arrecadação dos royalties da exploração de óleo e gás no país. A medida também prevê que estados e municípios fiquem com 100% da arrecadação do salário educação.