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5 de novembro de 2019

Emergência Fiscal prevê corte de jornada e salário de servidor

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs criar o Estado de Emergência Fiscal para o governo federal, estados e municípios. A proposta está no pacote de medidas apresentado nesta terça-feira (5) pelo ministro.

No âmbito da União, o Estado de Emergência Fiscal se dará quando o Congresso autorizar o desenquadramento da chamada regra de ouro. Isso, na prática, já está ocorrendo. Essa regra fiscal proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Nos estados e municípios, o Estado de Emergência Fiscal será acionado quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita.

Na vigência do Estado de Emergência Fiscal serão acionados vários mecanismos. União, estados e municípios poderão, por exemplo, reduzir em até 25% a jornada de trabalho com a correspondente adequação dos salários dos servidores.