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7 de junho de 2020

Oposição pede ao STF que governo divulgue dados da Covid-19 até 19h30

BRASÍLIA – Governo passou a divulgar o balanço diário às 22h.

Foto: Divulgação

BRASÍLIA – Os partidos políticos  Rede Sustentabilidade,  PCdoB e PSOL ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do governo de só divulgar os dados diários sobre a Covid-19 no país às 22h. Na ação, as legendas pedem que o STF determine a publicação,  no máximo,  até as 19h30.

Os partidos alegam que o governo descumpre vários princípios da administração pública, em especial o dever de transparência e a supremacia do interesse público. A Defensoria Pública da União também já havia ingressado com um pedido de liminar na Justiça Federal em São Paulo para que o Ministério da Saúde volte a divulgar as informações atualizadas sobre os casos de Covid-19 no horário anterior.

Também a Procuradoria-Geral da República instaurou procedimento extrajudicial para investigar a exclusão de dados que constavam no painel de informações sobre a doença mantido online pela pasta.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, terá prazo de 72 horas para prestar informações detalhadas sobre o assunto.