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30 de outubro de 2019

Comissão Especial da Câmara aprova novas regras para aposentadoria de militares

BRASÍLIA – A Comissão Especial da Câmara aprovou a votação do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos militares.

Divulgação Câmara dos Deputados / Claudio Andrade

BRASÍLIA – A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência dos militares concluiu a votação do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria. O texto também reestrutura as carreiras militares.

O projeto aprovado prevê o aumento do tempo do militar na ativa de 30 para 35 anos. A alíquota previdenciária terá elevação gradual de 7,5% para 8,5% em 2020; para 9,5% em 2021; e para 10,5% de 2022 em diante.  Estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025.

Com a reforma, o governo quer economizar em 10 anos R$ 97,3 bilhões, espera gastar R$ 86,85 bilhões com a reestruturação do setor e ter economia líquida de R$ 10,4 bilhões.