Novas regras de home office entram em vigor

BRASÍLIA – MP que facilita o home office para além do período da pandemia de Covid-19 foi publicada no Diário Oficial da União.

BRASÍLIA – O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28), a Medida Provisória (MP) que facilita o home office para além do período da pandemia de Covid-19. Com a publicação do texto, as novas regras passam a valer imediatamente. A MP precisa ser votada pelo Congresso Nacional em um prazo de quatro meses.

A Medida Provisória em questão abre a possibilidade de adoção definitiva de um modelo híbrido e também a adoção de um esquema de trabalho por produção, e não apenas por jornada de trabalho. Com isso, o trabalhador poderá ser contratado seguindo as regras da  Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas sob o regime de produção, inclusive sem controle de ponto, quando estiver no regime de teletrabalho.