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12 de novembro de 2019

Nova Previdência é promulgada

BRASÍLIA  – A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência apresentada no início do ano pelo governo e aprovada pelo Congresso foi promulgada nesta terça-feira (12) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o do Senado, Davi Alcolumbre.

Deputado Rodrigo Maia e senador Davi Alcolumbre. Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil

BRASÍLIA  – A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência apresentada no início do ano pelo governo e aprovada pelo Congresso foi promulgada nesta terça-feira (12) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o do Senado, Davi Alcolumbre.

Uma das principais novidades na Nova Previdência é a idade mínima de 65 anos para os homens se aposentarem e de 62 para as mulheres. As regras para receber pensão também mudam. Para quem já contribui para o INSS ou para o regime de previdência do setor público, haverá regras de transição. Os mais jovens, que ainda não ingressaram no mercado de trabalho, terão de seguir integralmente as novas exigências para se aposentar.

A proposta inicial do governo com a Nova Previdência previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, esse valor caiu para R$ 800 bilhões. Com a promulgação da reforma, as novas regras entram em vigor imediatamente.