Na presente semana, as empresas Claro e Vivo receberam multas de R$12.9 milhões cada, aplicadas pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro, por realizarem ligações de telemarketing excessivas e prejudiciais. A TIM já havia sido multada em R$4.5 milhões no dia 6. As três companhias de telefonia, juntas, foram punidas com mais de R$30 milhões.

O Procon-RJ abriu processos administrativos sancionatórios contra as três empresas e, por meio de medida cautelar, ordenou que não realizassem chamadas de telemarketing ativo que violassem o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Estadual nº 4.896/2006. A partir de julho de 2022, o Procon-RJ deu início ao acompanhamento do mercado consumidor com o objetivo de identificar fornecedores que estivessem violando o direito dos clientes ao descanso e à privacidade, realizando chamadas de telemarketing de forma irregular.

Em razão da gravidade dos acontecimentos e do grande número de reclamações, a autarquia acionou judicialmente as companhias de telefonia. Segundo a equipe jurídica do Procon Estadual, é importante esclarecer que a realização de chamadas de telemarketing não é proibida em si, mas deve ser feita de forma que respeite o direito dos clientes à privacidade e ao sossego, e de acordo com as disposições da Lei Estadual nº 4.896/2006.

Notícias

Ler todas

“Não Me Perturbe” ultrapassa 12 milhões de números cadastrados

Serviço cresceu 8,8% apenas no ano passado.

10 de janeiro de 2024

Leia mais:

Compartilhe a matéria:

Você também pode gostar:

Prêmio de R$ 101,9 milhões da Mega-Sena sai para bolão no interior de SP

SÃO PAULO – Aposta do concurso 3.059 foi feita na cidade de Presidente Venceslau.

Morre Peter Max, artista símbolo do movimento hippie, aos 88 anos

Ele sofria de demência em estágio avançado.

Artigo Anterior

Próximo artigo

Baixe o App da Rádio JBFM

Siga as Redes Sociais da Rádio JBFM

© Copyright 2022 Rádio JB.FM