Na presente semana, as empresas Claro e Vivo receberam multas de R$12.9 milhões cada, aplicadas pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro, por realizarem ligações de telemarketing excessivas e prejudiciais. A TIM já havia sido multada em R$4.5 milhões no dia 6. As três companhias de telefonia, juntas, foram punidas com mais de R$30 milhões.

O Procon-RJ abriu processos administrativos sancionatórios contra as três empresas e, por meio de medida cautelar, ordenou que não realizassem chamadas de telemarketing ativo que violassem o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Estadual nº 4.896/2006. A partir de julho de 2022, o Procon-RJ deu início ao acompanhamento do mercado consumidor com o objetivo de identificar fornecedores que estivessem violando o direito dos clientes ao descanso e à privacidade, realizando chamadas de telemarketing de forma irregular.

Em razão da gravidade dos acontecimentos e do grande número de reclamações, a autarquia acionou judicialmente as companhias de telefonia. Segundo a equipe jurídica do Procon Estadual, é importante esclarecer que a realização de chamadas de telemarketing não é proibida em si, mas deve ser feita de forma que respeite o direito dos clientes à privacidade e ao sossego, e de acordo com as disposições da Lei Estadual nº 4.896/2006.

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10 de janeiro de 2024

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