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11 de outubro de 2020

MP/RJ pede à justiça que Google seja multado por causa do caso Marielle

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

RIO – O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à justiça que o Google seja multado por descumprimento de ordem judicial. O MP/RJ alega dificuldades de compartilhamento de dados solicitados nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga o Google a entregar para investigação dados considerados essenciais para se chegar aos mandantes do crime, que aconteceu em março de 2018. No entanto, o Google argumenta que a medida fere o direito à privacidade dos usuários e que pode transformar um serviço de pesquisa na internet em ferramenta para vigilância indiscriminada dos cidadãos.

A multa diária é de a ser aplicada é de R$ 100 mil até o limite de R$ 5 milhões, contada desde o dia 27 de agosto de 2018.