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12 de fevereiro de 2020

Motorista condenado por morte ao volante poderá ter CNH suspensa, decide STF

Foto: Divulgação/PRF

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal decidiu que, se um motorista profissional for condenado por homicídio culposo ao volante, isto é, sem intenção de matar, ele poderá ter a carteira de habilitação suspensa e, portanto, não poderá mais exercer a profissão pelo período da pena.

A decisão confirma o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e tem repercussão geral – ou seja, deve ser aplicada por juízes de todo o país na análise de processos envolvendo essa questão.

O entendimento foi firmado pelos minstros do STF no processo de um motorista que atropelou um motociclista em Minas Gerais.