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4 de setembro de 2019

Motorista de Uber não tem vínculo trabalhista com a empresa, diz STJ

BRASÍLIA – Motoristas que trabalham para serviços de transportes por aplicativo, como o Uber, não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com as empresas. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça e estabelece um importante precedente no país. É a primeira vez que uma corte superior fixa um entendimento para o assunto no Brasil, e isso deve repercutir em futuras decisões.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

BRASÍLIA – Motoristas que trabalham para serviços de transportes por aplicativo, como o Uber, não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com as empresas. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça e estabelece um importante precedente no país. É a primeira vez que uma corte superior fixa um entendimento para o assunto no Brasil, e isso deve repercutir em futuras decisões.

 O STJ decidiu, também, que caberá à Justiça comum, e não à trabalhista, resolver questões entre motoristas e empresas. O relator do caso, ministro Moura Ribeiro, considerou que os motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos. Além disso, eles não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício.

O caso chegou ao STJ após um motorista processar a Uber na Justiça de Minas Gerais.