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8 de agosto de 2019

Motorista de aplicativos pode aderir a programa microempreendedor individual

BRASÍLIA – Os motoristas de aplicativos como Uber, Cabify e 99 já podem aderir ao MEI, o programa de microempreendedor individual. Uma resolução publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União inclui esses profissionais no Simples Nacional, o sistema diferenciado de tributação que já formaliza a atividade de trabalhadores autônomos, como vendedores, cabeleireiros, eletricistas e manicures.

Foto: Agência Brasil

BRASÍLIA – Os motoristas de aplicativos como Uber, Cabify e 99 já podem aderir ao MEI, o programa de microempreendedor individual.

Uma resolução publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União inclui esses profissionais no Simples Nacional, o sistema diferenciado de tributação que já formaliza a atividade de trabalhadores autônomos, como vendedores, cabeleireiros, eletricistas e manicures.

O MEI é destinado a negócios que faturam até R$ 81 mil, por ano, algo em torno de R$ 6,7 mil, por mês, e tenham, no máximo, um funcionário.

Hoje, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode sofrer um acréscimo de R$ 1 de ICMS, se for do ramo do comércio ou indústria, ou R$ 5 de ISS, se atuar no setor de serviços.

Além de contribuir mensalmente, o microempreendedor deve entregar anualmente a declaração anual do Simples Nacional, entre outras obrigações, para ter garantidos alguns benefícios.