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28 de abril de 2021

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, manda governo fazer Censo 2021

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao governo a adoção de medidas para realizar o Censo Demográfico. Com a ordem judicial, Marco Aurélio atendeu um pedido feito pelo governo do Maranhão. Na semana passada, o Ministério da Economia anunciou o cancelamento do Censo 2021 devido a cortes de verba.

 Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que ‘deixar de fazer o Censo representa descumprir um trecho da Constituição’, expresso no artigo 21, inciso XV. O trecho em questão dispõe sobre o dever específico de ‘organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional’.