RIO - A Justiça decretou nesta terça-feira (25) a falência da Oi, que acumula uma dívida superior a R$ 44 bilhões e uma lista de mais de 164 mil credores. A medida foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A falência já havia sido decretada em novembro de 2025, mas acabou suspensa, após um recurso de instituições bancárias, o que levou a empresa ao segundo processo de recuperação judicial. Foi nomeado como administrador judicial o advogado Bruno Rezende.

O desembargador Augusto Alves Moreira Júnior manifestou preocupação quanto ao pagamento de créditos trabalhistas, argumentando que a questão não foi analisada em primeira instância nem foi objeto dos recursos apresentados ao Tribunal. Para o magistrado, ainda não existe um quadro geral de credores consolidado, o que torna prematura a discussão sobre prioridades de pagamento. Na avaliação de Moreira Júnior, eventuais questões relacionadas aos créditos trabalhistas devem ser tratadas no âmbito do processo falimentar, após a definição do quadro geral de credores.

Desde o ano passado, a empresa não conseguiu vender seus últimos principais ativos, o que impactou diretamente o caixa, tornando a situação financeira insustentável. Assim, o patrimônio líquido negativo do grupo Oi supera, atualmente, R$ 22,6 bilhões, com base em dados enviados à Justiça.

Sem caixa para honrar todos os seus contratos, a Oi foi alvo, no mês passado, de fornecedores, que chegaram a suspender a prestação de serviços essenciais de internet e telefonia fixa em cidades de todo o país. Nos últimos meses, a operadora passou a pagar apenas parte desses contratos a seus fornecedores.

Na semana passada, a Oi acertou a demissão de 60% de seus funcionários, com parcelamento das verbas rescisórias em dez prestações, após ter firmado um acordo com sindicatos. Antes desses cortes, o grupo tinha cerca de 2 mil funcionários.

A disponibilidade de caixa da Oi projetada para o fim de julho é de R$ 19,6 milhões.

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