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19 de outubro de 2022

Ministro do STF autoriza transporte público de graça no 2º turno das eleições

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso justificou que se trata da garantia constitucional do direito de voto.

Agência Brasil / Fabio Rodrigues Pozzebom

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público gratuito no próximo dia 30, 2º turno das eleições. Pela decisão, elas não poderão ser alvo de punições eleitorais ou por improbidade.

Barroso justificou que se trata da garantia constitucional do direito de voto e que, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política. 

O ministro não atendeu, no entanto, o novo pedido para a obrigatoriedade da concessão do serviço gratuito em todo o país no 2º  turno. Ou seja, a decisão vale para a concessão voluntária do serviço.