Alexandre de Moraes dá 24 horas para Telegram cumprir medidas pendentes

BRASÍLIA – Ministro do Supremo Tribunal Federal ressaltou que o cumprimento das pendências é pré-requisito para a suspensão do bloqueio do aplicativo no Brasil determinado por ele.

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (19) que o Telegram cumpra, em até 24 horas, uma lista de determinações judiciais emitidas pelo STF e que ainda estão pendentes.

Moraes destacou que o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para a suspensão do bloqueio do aplicativo no Brasil determinado por ele.

A lista de pendências citada pelo ministro inclui, entre outras medidas, indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil e informar ao STF, imediatamente, e de forma obrigatória, as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições.