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22 de abril de 2022

Rosa Weber será relatora de ação contra indulto a Daniel Silveira no STF

BRASÍLIA – Recurso da Rede Solidariedade pede a anulação do decreto do presidente Jair Bolsonaro. PDT e o senador Renan Calheiros (MDB/AL) também recorreram ao STF contra o perdão do presidente ao deputado do PTB do RJ.

Fábio Rodrigues Pozzebom/AGBR

BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada relatora da ação em que a rede solidariedade pede a anulação do perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O partido pede uma liminar que suspenda o decreto do presidente e que, depois, o caso seja analisado pelo plenário do STF.

O PDT e o senador Renan Calheiros, (MDB/AL) também recorreram ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o decreto de Bolsonaro.

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato e dos direitos políticos, além de multa de R$ 212 mil, por ataques à democracia.