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20 de novembro de 2019

Ministra do STJ determina prescrição da pena de Garotinho pelo crime de formação de quadrilha

RIO – A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz reconheceu a prescrição de uma condenação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho pelo crime de formação de quadrilha.

Foto de divulgação

RIO – A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz reconheceu a prescrição de uma condenação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho pelo crime de formação de quadrilha. Segundo a ministra, a demora do Tribunal Regional Federal da 2ª (TRF-2) região em julgar o recurso do ex-governador impossibilita a punição por causa do tempo decorrido do fato.

Garotinho foi condenado, em 2010, na primeira instância, a uma pena de 2 anos e 6 meses de prisão, em regime aberto. Em setembro do ano passado, ou seja, oito anos depois da condenação, o TRF2 aumentou a pena do ex-governador do Rio para 4 anos e 6 meses e mudou o regime para o semiaberto.

A defesa de Garotinho recorreu ao STJ, e a ministra Laurita Vaz entendeu que o TRF2 demorou para julgar o caso, e, por isso, não pode mais haver a punição.