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27 de outubro de 2018

Ministra Cármen Lúcia, do STF, impede ação dos TREs em universidades

BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram ações de agentes da Justiça Eleitoral e policiais em universidades.

A ministra também suspendeu os efeitos de decisões que mandaram recolher documentos, interromper aulas, debates ou manif

Foto: Agência Brasil - EBC

BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram ações de agentes da Justiça Eleitoral e policiais em universidades.

A ministra também suspendeu os efeitos de decisões que mandaram recolher documentos, interromper aulas, debates ou manifestações de professores e alunos. Cármen Lúcia atendeu a uma ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O caso ainda vai ao plenário do STF.

Para a ministra, as autorizações de buscas nas faculdades mostram um subjetivismo ‘incompatível’ com a função de juiz. Cármen Lúcia também considerou que há erro de interpretação da lei.

A ministra destacou que ‘o processo eleitoral, no estado democrático, fundamenta-se nos princípios da liberdade de manifestação do pensamento, da informação e de escolhas políticas’.

Cármen Lúcia também ressaltou que,‘sem liberdade de manifestação, a escolha é inexistente, e o que é para ser opção, transforma-se em simulacro de alternativa’. ‘Com isso, o processo eleitoral torna-se enquadramento eleitoral, próprio das ditaduras’, disse a ministra.